Gabarito de direito constitucional
Elaborado pelo Prof. Luiz Auricchio:
13- O habeas data...
14- A ADPF, criada com o objetivo...
15- A decisão que nega...
16- O duplo grau de jurisdição...
17- A CF não atribuiu ao território a chamada tríplice capacidade
18- Exige, em qualquer hipótese, o controle político
19- Declarada a constitucionalidade de lei ou de ato normativo...
20- Devem obediência ao princípio federativo...
21- A imunidade parlamentar formal nõa obsta, observado o devido processo legal...
22- Na CF, é assegurada ao presidente da república...
Gabarito de direito internacional
11 - Brasileiro naturalizado...
12 - Uma parte não pode invocar as disposições...
Gabarito de direito ambiental
Prof. Luiz Fernando F Penteado:
QUESTÃO 83: a correta é a (A)
CF. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição Art. 30. Compete aos Municípios: II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
(B) A questão esta péssima. O certo seria “a caatinga e o cerrado” não tem sua proteção contemplada expressamente na Constituição (art. 225, § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais).
(C) Nos termos da RESOLUÇÃO CONAMA 237/97, deverão submeter-se ao licenciamento ambiental as atividades encontradas em seu Anexo I, dentre elas, as de mineração.
(D) Alguns bens são considerados de domínio da União, por nosso ordenamento jurídico: CF, Art. 20. “São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;”. Sua utilização dá-se por interesse de todos.
QUESTÃO 84: - II e III - letra C em todos os gabaritos
Comentário – Matéria estudada por uns no Direito Ambiental, por outros, é atribuída ao Direito Urbanístico. Uma pena que tenham incluído essa matéria logo no primeiro ano em que pedem o Dir. Ambiental, dificultando desnecessariamente a prova para os alunos.
I – ERRADA: “Art. 3o Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: IV – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;”, Lei 10.257, de 10 de julho de 2010, Estatuto da Cidade.
II – CORRETA: CF, “Art. 182. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”. Estatuto da Cidade, “Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” e “Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades: I – com mais de vinte mil habitantes; II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;”.
III – CORRETA: Estatuto da Cidade, “Art. 9o Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
IV – ERRADA: Estatuto da Cidade: “Art. 3o Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;”.
Gabarito de direito do trabalho
68 - O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro...
69 - No contrato mencionado...
70 - Não corre nenhum prazo prescricional...
71 - Poderá ser impulsionada ex officio pelo juiz
72 - Não se incluem nos salários as ajudas de custo...
73 - O valor das horas extraordinárias...
74 - É vedada a dispensa dos representantes....
75 - Não é lícito estipular...
76 - Não cabe recurso de revista contra...
77 - Nas reclamações enquadradas no referido procedimento...
78 - A ação rescisória é cabível no âmbito...
79 - Os erros materiais...
80 - O agravo de petição...
81 - A sentença normativa não se submete...
82 - Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST
37 - Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação
Fonte: http://blogexamedeordem.blogspot.com/
Gabarito de direito civil
28 - Tem aplicação quando se trata da presença, em juízo, de condomínio.
29 - Retrovenda
29 - Retrovenda
30 - É assegurado ao possuidor de boa-fé o direito a indenização ...
31 - I, II e III.
32 - Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com consenso deste, um terreno...
33 - Suponha que uma criança tenha sido concebida com material...
34 - 2
35 - O domicílio civil é formado...
36 - Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade
Gabarito de direito processual civil
Elaborado pelo Prof. Georgios Alexandridis:
38 - Aplica-se o princípio do menor sacrifício..
39 - Para a concessão de...
40 - Na ação de consignação...
41 - Falecendo o advogado do réu...
42 - Caso tenha sido realizada...
43 - Todas as sentenças devem...
44 - Havendo sucumbência recíproca...
45 - O recurso cujo objetivo...
46 - Caso o autor...
47 - O juiz...
Anulações no gabarito de direito tributário
Algumas questões do gabaito de direito tributário são passíveis de anulação, de acordo com o Prof. Luiz Antônio Ribeiro, do Curso Ápice Juris.
Seriam as questões 59, 64 e 65.
Amanhã postarei os fundamentos!
Gabarito de direito tributário
Elaborado pelo Prof. Luiz Antônio Ribeiro:
58 - O contrato é válido e produz efeitos entre as partes...
59 - Contribuições sociais...
60 - É extensivo...
61 - A fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de...
62 - Subsidiária, de AB Alimentos...
63 - Lei que majore...
64 - Ad valorem, com base no faturamento...
65 - Impostos sobre o patrimônio, renta e serviços, mas...
66 - Falta funcional...
67 - As obrigações...
Gabarito de Direito Penal
85 - Deve responder apenas pelo delito de lesão corporal
86 - Não constituem injúria ou difamação...
87 - Quem falsifica determinado documento...
88 - O ordenamento jurídico brasileiro...
89 - Considera-se causa supralegal...
90 - Deixar o pai de prover...
91 - A desistência voluntária e o arrependimento eficaz...
92 - Recurso ordinário constitucional diretamente ao STF (corrigido)
93 - Nas hipóteses de ação penal pública...
94 - O princípio da intervenção mínima...
95 - Podem ser opostas exceções...
96 - Tratando-se de crime...(corrigido)
97 - Se, pela resposta apresentada...
98 - As penas restritivas de direitos são autônomas...
99 - A colocação da criança em família substituta...
100 - A medida socioeducativa de internação... (tenho dúvidas quanto a essa questão. Estou considerando também a assertiva D da prova ômega - O adolescente que atinge...)
Gabarito de Ética - Deontologia
Elaborado pelo Prof. Ricardo Martins:
1 - O advogado é indispensável...
2 - O advogado é responsável...
3 - Manuel tem o direito de recusar-se...
4 - Os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado...
5 - Nenhum advogado pode integrar...
6 - Ingressar livremente em qualquer...
7 - O interessado e o representado...
8 - 1
9 - A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar punível com suspensão...
10 - A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de ...
Gabaritos de Direito Comercial e do Consumidor
Como são três tipos de prova, eu começarei a postar os gabaritos com o início da assertiva correta, para que todos possam identificar as questões nas respectivas provas.
Gabarito de Direito Comercial e do Consumidor elaborado pelo Prof. Paulo Roberto Bastos Pedro do Curso Ápice Juris:
23 - As cooperativas...
24 - Letra C em todos os tipos de prova
25 - Letra D em todos os tipos de prova
26 - O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais...
27 - A ignorância do fornecedor sobre os vícios...
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